quinta-feira, 29 de junho de 2017

20 de julho dia da Igualdade Racial 


Capa do livro do Estatuto da igualdade Racial distribuído gratuitamente pelo Ministério da Justiça e Cidadania / Foto: Jader Nicolau Jr

Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da igualdade racial, lei de número 12.288, foi sancionada no dia 20 de julho de 2010, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Com apoio de Eloi Ferreira de Araújo, na época Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Essa lei tem por objetivo acabar com a desigualdade racial, destinando a garantia de direitos como saúde, educação, segurança á  população que se autodeclara preta ou parda.
No artigo 2º desse mesmo estatuto, especifica que é dever do estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades e a participação na comunidade, especialmente as atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais entre outras.
Também é esclarecido no capitulo 3, o direito de liberdade de consciência e exercícios de cultos religiosos ao ar livre.

Nenhum comentário:

Postar um comentário